Ao vivo: Governo Lula apresenta a PEC da segurança pública
Cerimônia marca a entrega da proposta que redefine a coordenação da segurança pública no Brasil. Lewandowski destaca a importância do diálogo com governadores e o Congresso na construção do texto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentarão a PEC da Segurança Pública nesta 4ª feira (23.abr.2025), às 17h30, no Palácio do Planalto.
A entrega será feita aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Desde sua posse em fevereiro de 2024, Lewandowski tem trabalhado na elaboração do texto, enfrentando desafios com governadores e se reunindo com eles para debater a proposta.
A PEC visa reconhecer na Constituição que o governo federal terá a responsabilidade de coordenação das ações de segurança entre União, estados e municípios.
Além disso, estipula que o Executivo nacional deve desenvolver estratégias para combate à violência e fiscalizar as metas estabelecidas.
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