Ao vivo: Congresso analisa vetos presidenciais

Sessão conjunta do Congresso: 60 vetos presidenciais em pauta

Uma sessão conjunta do Congresso está marcada para 3ª feira (17.jun.2025), às 12h, com 60 vetos presidenciais a projetos aprovados desde 2022.

Destaques incluem:

• Veto à lei que modifica regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos.
• Rejeição da pensão vitalícia a vítimas do Zika — possível derrubada do veto pelos parlamentares.
• Leitura do requerimento para criação da CPMI do INSS para investigar fraudes.

Os parlamentares também poderão analisar:

• Dois projetos de lei orçamentária (PLN 1/2025 e PLN 3/2025).
• Dois projetos de resolução (PRN 3/2025 e PRN 2/2023).

A maioria dos vetos diz respeito a proposições de 2022 a 2024, já fora do prazo de 30 dias para decisão.

Dentre os vetos, o VET 46/2024 mantém pessoas com deficiências leves no BPC, e o VET 18/2024 proíbe a cobrança de conteúdos dos itinerários formativos no Enem a partir de 2027.

Para a derrubada de um veto, é necessária a concordância de pelo menos 257 deputados e 41 senadores na votação.

Veto é a discordância do presidente com projetos do Congresso, podendo ser integral ou parcial.

Informações da Agência Senado