Ao vivo: CCJ vota recurso de Glauber Braga

CCJ Vota Cassação de Glauber Braga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota amanhã, 29 de abril de 2025, o recurso de Glauber Braga (Psol-RJ). A cassação do deputado foi aprovada pelo Conselho de Ética em 9 de abril após agressão ao youtuber Gabriel Costenaro, do MBL, em abril de 2024.

A análise foi adiada após o pedido de Chico Alencar (Psol-RJ) para vistas do processo. A CCJ avaliará o relatório de Alex Manente (Cidadania-SP), contra o recurso de defesa de Braga, apresentado em 22 de abril.

Argumentos da Defesa:

• Braga alega haver incongruência nos procedimentos.
• Defesa diz que youtuber "acossava" ele há meses.
• Reação de Braga foi "justa e proporcional".
• Acusação é "genérica" e falta descrição clara dos fatos.

No relatório, Manente discorda e afirma que há provas suficientes no parecer do relator Paulo Magalhães (PSD-BA), que recomendou a cassação.

Braga argumenta que Magalhães não tinha competência, pois fez declarações a favor da cassação antes de se posicionar formalmente. Manente responde que a escolha do relator seguiu o Código de Ética e que as normas não restringem a relatoria neste caso.

Negativa de Outros Argumentos:

• Manente refutou a alegação de cerceamento de defesa sobre 8 depoimentos indeferidos.
• Ministro do STF Kassio Nunes Marques negou mandado de segurança de Braga.

Processo de Cassação:

• Acusado pode recorrer à CCJ.
• Recurso deve alegar inconstitucionalidade.
• CCJ tem 5 dias úteis para decidir.
• É necessária maioria absoluta (257 votos).
• A votação será aberta.