Ao vivo: CCJ do Senado analisa novo Código Eleitoral

Senado analisa novo Código Eleitoral em votação que pode impactar as eleições de 2026. Entre as mudanças, destacam-se auditoria das urnas eletrônicas e reserva de 20% das vagas para mulheres.

A CCJ do Senado vota nesta 4ª feira (11.jun.2025), às 9h, o novo Código Eleitoral, reunindo quase 900 artigos do PLP 112/2021.

O projeto, originado na Câmara dos Deputados, unifica normas eleitorais e partidárias em 23 livros e traz várias mudanças, como:

Direito à auditoria do sistema eletrônico de votação;
Proibição de disparos em massa de mensagens eleitorais não solicitadas;
Aumento das exigências para criação de novos partidos;
Extensão da competência da Justiça Eleitoral para julgar conflitos internos nos partidos;
Reserva de 20% das vagas no Legislativo para mulheres.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou 47 emendas das 343 propostas e fez mudanças a partir de sugestões recebidas em 3 audiências públicas.

A proposta precisa ser sancionada até 3 de outubro para valer nas eleições de 2026.

Principais inovações incluem:

Auditabilidade das urnas eletrônicas por diversas instituições;
Reserva de 20% das cadeiras para mulheres, com critérios específicos;
Impulsionamento de conteúdo digital nas pré-campanhas com limites de gastos;
Limites para doações atrelados aos gastos de campanha;
Tipificação do crime de “caixa 2”.

Com informações da Agência Senado.