Ao vivo: CCJ da Câmara discute PEC da segurança pública
Comissão discutirá mudanças na segurança pública com a participação de governadores. Proposta gera polêmica por possíveis impactos na autonomia dos Estados.
CCJ discute PEC da Segurança Pública nesta 4ª feira, 28 de maio de 2025, às 14h, na Câmara dos Deputados.
A audiência pública foi convocada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) e contará com a presença dos governadores Helder Barbalho (MDB-PA) e Ronaldo Caiado (União-GO).
Seg segundo Mendonça, é essencial ouvir os governadores, pois eles são responsáveis pelo combate à violência. A proposta altera competências da União na segurança pública e cria a Polícia Viária Federal, além de constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a proposta e enfatiza a necessidade de agilidade e rigor nas discussões sobre segurança pública.
Pontos principais da PEC:
- A União poderá estabelecer políticas nacionais de segurança pública.
- As competências da União não afetarão a autonomia dos Estados.
- A ampliação dos poderes da Polícia Federal para atuar nos Estados.
- Criação da Polícia Viária para policiamento em rodovias federais.
- Estabelecimento de ouvidorias públicas autônomas e um Conselho Nacional de Segurança Pública.
O governo deve ouvir o conselho ao criar o plano nacional de segurança pública e a proposta integra as guardas municipais nas ações de segurança, conforme entendimento do STF.
A PEC enfrenta resistência de governadores da oposição, que temem perda de autonomia.