Ao vivo: Câmara vota projeto que proíbe desconto automático no INSS

A Câmara dos Deputados votará nesta 3ª feira (20.mai.2025) o projeto de lei que proíbe o desconto automático de valores nos benefícios previdenciários do INSS.

Votação em urgência: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto será votado em regime de urgência. A proposta foi apresentada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) em 24 de abril, um dia após a operação da Polícia Federal e da CGU que expôs fraudes.

Pontos principais do projeto:

• Proíbe a cobrança de mensalidades de associações diretamente nos benefícios previdenciários;
• Revoga trechos da Lei Geral da Previdência que permitem esses descontos.

Se aprovado, o requerimento de urgência permitirá a votação direta no plenário, sem passar pelas comissões.

Operação Sem Desconto: Deflagrada em 23 de abril de 2025, investigou descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em 13 Estados.

A investigação identificou irregularidades em descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS, com a maioria dos entrevistados não autorizando esses descontos.

Ação da CGU: Em 2023, a Controladoria iniciou apurações sobre o aumento dos descontos. Foram auditadas 29 entidades com ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS, revelando que 70% não apresentaram documentação completa.

Punições: A operação resultou no afastamento de 6 pessoas, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.