Antaq acusa empresa de omitir fatos e defende restrição em leilão de megaterminal de Santos

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) apresentou sua defesa à Justiça Federal sobre as regras da licitação do terminal Tecon Santos 10, no porto de Santos (SP), contestadas pela Maersk.

O edital propõe uma licitação em duas fases: na primeira, empresas que já operam no porto estão impedidas de participar. Se não houver propostas válidas, a segunda fase permite a entrada dos atuais operadores com restrições.

Maersk, MSC e CMA CGM ficariam fora da primeira etapa, podendo participar da segunda apenas se abrirem mão de terminais existentes.

A Antaq alega que a Maersk omitiu informações e que a licitação é discutida desde 2019, com múltiplas análises técnicas e duas audiências públicas em 2022 e 2025.

A agência defende que as regras visam evitar concentração de mercado e que a mudança na estrutura da licitação não foi abrupta, mas recomendada por órgãos governamentais.

A Maersk crítica as restrições, afirmando que limitam a competitividade e o potencial do terminal. Porém, a Antaq considera o pedido de suspensão do processo prematuro, já que o edital ainda precisa de avaliação pelo TCU e pela procuradoria do Ministério de Portos.

O terminal será no bairro do Saboó, em Santos, com capacidade para 3,5 milhões de TEUs por ano, e investimentos superiores a R$ 5,6 bilhões, gerando aproximadamente 3.300 empregos.