ANP prevê concluir até julho revisão dos preços do petróleo proposta por MME para elevar receitas

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) busca finalizar até julho o debate sobre a revisão dos preços de referência do petróleo para cálculo de royalties. Esta revisão é uma das medidas do governo para compensar a perda de arrecadação com o recuo no aumento do IOF.

O debate está em andamento desde 2022, focando em disputas entre petroleiras e refinadoras privadas. O MME (Ministério de Minas e Energia) pressiona a ANP para antecipar uma receita estimada em R$ 5 bilhões até o final do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta depende de uma mudança no entendimento da ANP, já que a nova fórmula de cálculo só entraria em vigor 180 dias após aprovação, o que significaria implementação após as eleições de 2026.

A revisão foi iniciada no governo Jair Bolsonaro (PL) e visa um novo método para definir o preço do petróleo produzido no país, essencial para determinar royalties e contribuições.

Em abril, o preço para o petróleo de Tupi foi de R$ 373,65 por barril, enquanto o petróleo Brent, referência internacional, estava a US$ 70,14 (R$ 398,60 por barril).

A nova fórmula visa premiar o petróleo do pré-sal pela redução do enxofre, diminuindo a diferença em relação ao Brent. A ANP propõe um período de 12 meses para implementação da nova fórmula, que deve ser gradual. A agência destaca que o tema é complexo e requer consistência técnica.

As petroleiras criticam a revisão proposta por ter um prazo de carência de 180 dias e pedem uma revisão ampla, considerando outras características do petróleo brasileiro. Segundo Evaristo Pinheiro, presidente do Refina Brasil, as petroleiras têm usado preços de referência para planejamento tributário, resultando em perdas significativas para a União e municípios.

Uma estimativa do antigo Ministério da Economia indicou perdas anuais de R$ 9,6 bilhões, incluindo R$ 5,3 bilhões em royalties e R$ 4 bilhões em impostos.