ANP divulga 'lista suja' de empresas inadimplentes com programa de biocombustíveis

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) divulgou nesta segunda-feira (21) uma lista de 33 distribuidoras de combustíveis sancionadas por inadimplência no programa RenovaBio, que estimula a produção de biodiesel.

As empresas não cumpriram suas metas de compra de Cbios, certificados de descarbonização que compensam emissões de gases do efeito estufa.

Algumas companhias conseguiram liminar na Justiça para evitar a identificação.

Esses processos se arrastam desde 2021. As distribuidoras inadimplentes já foram multadas e não poderão comprar combustíveis de produtores nacionais ou importadores a partir desta terça (22).

A ANP destacou que as sanções têm como objetivo reforçar a efetividade do programa e promover a isonomia no setor, além de contribuir para a redução das emissões no Brasil.

O programa determina cotas de Cbios para distribuidoras, conforme volume de vendas. Cada certificado equivale à emissão de uma tonelada de CO2 equivalente.

As multas para produtores e importadores que venderem para empresas inadimplentes variam de R$ 100 mil a R$ 500 milhões.

A inadimplência elevada na compra de CBios gera vantagem competitiva para empresas não pagantes.

No fim de junho, o ICL (Instituto Combustível Legal) afirmou que as medidas da ANP "garante previsibilidade regulatória" e coíbe a concorrência desleal, alinhando o mercado aos compromissos ambientais do Brasil.

No primeiro semestre de 2025, as negociações de CBios na B3 totalizaram R$ 2,88 bilhões, com 21,37 milhões de certificados emitidos, equivalente a mais de 21 milhões de toneladas de CO2 que deixaram de ser lançadas na atmosfera.

A notícia representa um crescimento de 3% em relação ao mesmo período do ano passado.