ANP aplica multas em distribuidoras que somam de R$ 152,2 milhões
ANP impõe multas a distribuidoras irregularidades nas metas de descarbonização. A proibição da comercialização atinge empresas inadimplentes e pode resultar em sanções milionárias para quem negociar com elas.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) multou 28 distribuidores de combustíveis em R$ 152.187.560,63.
A Lista de Vedação à Comercialização foi divulgada em 21.jul.2025 e atualizada em 22.jul. Algumas empresas conseguiram liminar para ocultar seus nomes.
A proibição de importação e comercialização vale a partir de 22.jul e afeta distribuidoras inadimplentes no programa RenovaBio.
Para ser inadimplente, a distribuidora deve não cumprir 85% de sua meta de compra de Créditos de Descarbonização (CBios) e ter recebido sanção administrativa. O não cumprimento pode resultar em multas que variam de R$ 100.000 a R$ 500 milhões.
A penalidade foi instituída pela “Lei dos CBios”, que endureceu as punições para distribuidoras que não adquiram CBios.
Os CBios são títulos financeiros que representam a redução de emissões de carbono e são negociados na B3. Eles devem ser comprados por distribuidoras para compensar a poluição gerada por combustíveis fósseis.