Anistia pelo 8 de janeiro inclui perdão de multas e indenizações que somam R$ 76 milhões

Projeto de Lei anistia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e inclui a anulação de multas e indenizações totaling R$ 76 milhões. A quantia envolve multas, danos materiais e indenizações por “dano moral coletivo”.

Até março de 2025, foram 542 acordos de não persecução penal (ANPPs) homologados, sendo 10 sigilosos. Dos 497 condenados, 427 enfrentaram multas individuais. Para crimes simples, a multa média foi de R$ 13 mil, enquanto para crimes graves, variou de R$ 36,4 mil a R$ 43,4 mil.

A proposta tem apoio dos opositores ao presidente Lula da Silva, com 262 deputados federais solicitando urgência na votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que não pautará a urgência nesta semana. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) é o principal articulador da anistia.

As indenizações estão divididas em R$ 30 milhões para crimes graves e R$ 5 milhões para crimes simples, com pagamento solidário entre os condenados. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Os ANPPs foram aplicados a crimes simples, prevendo condições como serviços comunitários e multas. A maioria das multas em acordos foi de R$ 5 mil, com pouco mais de 16 acordos prevendo multas superiores.

A anistia proposta tem divisão de opiniões na Câmara: 122 deputados a favor da anistia total, 60 por penas brandas e 126 contra qualquer anistia. O ex-presidente Jair Bolsonaro tem sua anistia como ponto sensível para o apoio ao projeto.