Anistia é perdão e o 8 de Janeiro é imperdoável, diz Barroso
Barroso rejeita anistia para atos extremistas de 8 de Janeiro e defende revisão das penas pelo Congresso. Ele destaca a importância da legalidade e da democracia, afirmando que o extremismo deve ser combatido.
Presidente do STF, ministro Roberto Barroso, se opõe à anistia para os envolvidos nos atos extremistas de 8 de Janeiro, afirmando que “anistia é perdão, e o que aconteceu é imperdoável”.
Barroso destaca que o Congresso tem o direito de redimensionar as penas, pois está “dentro da sua competência”. Ele mencionou:
- “A solução para penas excessivas é uma mudança na lei.”
- “Não acho que seja o caso de anistia.”
O ministro não se importou com a pressão sobre o Supremo para reavaliar as penas e está aberto ao diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas não houve discussão sobre anistia.
Barroso afirmou que:
- “Na maior parte dos processos, ainda nem ocorreu a condenação.”
- Para penas mais leves, é necessário modificar a legislação.
Para evitar coincidência entre o julgamento e o período eleitoral, Barroso sugeriu que as decisões sejam finalizadas em 2025. Ele também ressaltou a importância de ouvir testemunhas e coletar provas.
Sobre propostas contra o Supremo, Barroso defendeu que o Congresso está “cumprindo seu papel” e enfatizou o risco do extremismo e da atuação antidemocrática.
Referente à intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro na UTI do hospital DF Star, Barroso explicou que a intimação se deu porque Bolsonaro estava participando de lives e entrevistas.
Bolsonaro foi intimado no dia 23 de abril sobre uma ação penal no Supremo, onde se tornou réu por tentativa de golpe de Estado.