Aneel lamenta corte no orçamento após ser reconhecida pela OCDE
Corte orçamentário compromete as operações da Aneel, que enfrenta desafios para manter a qualidade no setor elétrico. A agência, reconhecida pela OCDE por sua governança, alerta sobre os impactos nas atividades de fiscalização e atendimento ao público.
Corte de 25% no orçamento da Aneel anunciado em setembro compromete o reconhecimento da agência pela OCDE. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, afirmou que o congelamento de recursos “ofusca” a boa reputação da autarquia.
A Aneel foi reconhecida em dois dos três critérios do relatório Indicadores sobre a Governança dos Reguladores Setoriais, destacando-se em autonomia de gestão e responsabilidade.
Com o corte de R$ 38,6 milhões, o orçamento da Aneel para 2025 cairá para R$ 116 milhões, cavando um abismo em relação a 2016. Isso afetará fiscalizações, atendimento e desenvolvimento de sistemas.
Além disso, o número de servidores efetivos despencou de 617 em 2016 para 552 em 2025, sem reposição dos que saíram.
Ainda assim, a Aneel reportou um aumento expressivo na arrecadação, que subiu de R$ 4,133 bilhões (2016) para R$ 7,532 bilhões (2024). Contudo, parte disso vai para o Tesouro.
Entre 2016 e 2025, o setor elétrico expandiu, com aumento da extensão de transmissão de 124,5 mil km para 176,8 mil km e da capacidade de geração das usinas de 150,1 GW para 211,9 GW.
O crescimento das fontes renováveis, como solar e eólica, e a modalidade de geração distribuída aumentaram significativamente, passando de 5,7 mil consumidores beneficiados em 2016 para 5,3 milhões em 2025.