Aneel adia novamente reajuste nas contas de luz da Light após diretoria prolongar análise
A Aneel adia novamente o reajuste das contas de luz da Light, em meio a divergências sobre tributos a serem devolvidos aos consumidores. A companhia solicitou a postergação devido a novos dados sobre cobranças indevidas, que podem impactar significativamente as tarifas.
Aneel adia reajuste nas contas de luz da Light nesta terça-feira, após pedido de vista do diretor-geral, Sandoval Feitosa.
A decisão ocorreu após a Light enviar uma carta à agência, alegando alterações nos tributos recolhidos indevidamente que devem ser devolvidos aos consumidores.
A empresa aponta uma diferença de R$ 146 milhões nos cálculos entre a Aneel e novos dados da Receita Federal. Feitosa manifestou perplexidade com a forma como a Light se relaciona com o regulador.
A polêmica é decorrente da "tese do século" do STF, que decidiu que o ICMS deveria ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins, resultando em cobrança indevida. Uma lei de 2022 criou mecanismo para devolver esses valores, reduzindo as contas de luz.
A Light, distribuidora de energia na Região Metropolitana do Rio (exceto Niterói), poderia reduzir tarifas de baixa tensão em 13% este ano. A queda viria do término do contrato com a termelétrica Norte Fluminense, gerando uma economia estimada em R$ 2 bilhões.
Em seu pedido, a Light afirmou que a manutenção dos valores ajudaria a reduzir incertezas no setor elétrico, afetando prorrogações de concessões e furtos de energia. Especialistas afirmam que isso funciona como um empréstimo dos consumidores para a empresa, sem prazo certo de devolução.
O reajuste anual repassa aos consumidores custos com energia, perdas e inflação. Na Light, há forte impacto dos furtos, que são cobertos pelos demais consumidores.