André Mendonça deve divergir no STF e exigir ordem judicial para remover conteúdo das redes
Mendonça deve apresentar um voto detalhado em defesa da necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdos em redes sociais. O julgamento recomeçará em meio a tensões políticas e novas propostas de regulação do governo Lula.
Ministro André Mendonça deve votar para manter a necessidade de ordem judicial para remoção de publicações em redes sociais. O julgamento retoma na quarta-feira, 4.
Mendonça, que pediu vista em dezembro, sinalizou que defenderá as regras atuais e a liberdade de expressão, divergindo de colegas que votaram contra.
O debate ocorre em meio a ameaças do governo norte-americano de sancionar o ministro Alexandre de Moraes por decisões contra as plataformas.
O voto de Mendonça será extenso, com cerca de 130 páginas. Ele defende que publicações ilegais específicas devem ser removidas por ordem judicial, criticando o bloqueio de perfis como censura prévia.
Atualmente, as redes sociais só são responsabilizadas se desobedecerem uma ordem judicial. Os ministros Toffoli, Fux e Barroso propuseram mais obrigações para as plataformas, sem exigência judicial para cada caso.
Barroso, no entanto, votou para manter a necessidade de ordem judicial para remoção de mensagens envolvendo calúnia, injúria e difamação.
Na última semana, a discussão sobre a responsabilização das redes sociais teve movimentações significativas. A Advocacia-Geral da União pediu uma decisão urgente do STF sobre violência e desinformação.
O governo dos Estados Unidos anunciou restrições de visto para autoridades envolvidas em censura, interpretado como um recado a Moraes.
O STF, sob a liderança de Barroso, agendou a retomada do julgamento para a próxima quarta-feira, 4, enquanto o governo Lula prepara um projeto de lei sobre regulação das redes sociais, incluindo proteção a crianças e adolescentes.