Anac descumpre prazo de auditoria de Viracopos e governo fica sem saber futuro de concessão
A relicitação do Aeroporto de Viracopos enfrenta um impasse devido a falhas na auditoria necessária para calcular a indenização à concessionária ABV. Com a expiração do prazo legal se aproximando, tanto o governo quanto a Anac estão sem clareza sobre os próximos passos para o futuro do aeroporto.
Relicitação do Aeroporto de Viracopos em Campinas (SP) enfrenta limbo jurídico; o governo federal desconhece futuro da concessão.
A responsabilidade é da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que não cumpriu atribuições legais para a relicitação, prevista para ser feita até 2 de junho, prazo final para leilão.
O Tribunal de Contas da União alertou sobre a necessidade de uma auditoria independente para calcular a indenização devida à concessionária ABV, estimando cerca de R$ 3,1 bilhões, enquanto a concessionária reivindica aproximadamente R$ 4,5 bilhões.
A Anac confirma que o contrato para auditoria está em andamento, mas a apenas três dias do prazo, nenhuma ação foi tomada.
A situação atual pode levar a uma caducidade do contrato, com multas e indenizações. Ministério de Portos e Aeroportos também não tem informações sobre os próximos passos e cobra esclarecimentos da Anac.
Em nota, a ABV expressou confiança no cálculo da indenização, ressaltando que quaisquer ações devem seguir legalmente, considerando que as questões anteriores já foram resolvidas.
Concedido em 2012, o aeroporto já enfrentou graves problemas financeiros, levando a ABV a pedir recuperação judicial e resultar em um processo de caducidade pela Anac.
A tentativa de relicitação prosseguiu após pandemia, mas as negociações com a Anac não avançaram, e o TCU ressalta a importância de definir o valor da indenização antes de qualquer edital para evitar prejuízos à União.