Anac descumpre prazo de auditoria de Viracopos e governo fica sem saber futuro de concessão
A relicitação do aeroporto de Viracopos enfrenta incertezas legais e administrativas, com o governo federal sem respostas claras sobre o futuro da concessão. O prazo final para a contratação de uma auditoria essencial à definição da indenização expira em poucos dias, aumentando a tensão entre as partes envolvidas.
Relicitação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), entra em limbo jurídico e administrativo. O futuro da concessão, atualmente sob a gestão da ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), é incerto, e até o governo federal desconhece os próximos passos.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não cumpriu prazos legais para que a relicitação acontecesse, que se encerram em 2 de junho. Isso obriga a Anac a contratar uma auditoria independente para calcular a indenização à ABV, quantificada em R$ 3,1 bilhões pela Anac e R$ 4,5 bilhões pela concessionária.
O TCU (Tribunal de Contas da União) já havia alertado sobre o prazo final, exigindo a auditoria para evitar que a relicitação ocorra sem certeza no valor da indenização. A Anac, apesar das promessas, não avançou no processo a poucos dias do prazo.
O clima é tenso também na concessionária, que aguarda o cálculo da indenização e alerta que o processo de caducidade deve ter nova justificativa, pois os problemas anteriores já foram resolvidos. O Ministério de Portos e Aeroportos também não possui informações claras sobre o futuro do aeroporto e busca esclarecimentos.
A concessão, vigente desde 2012, enfrentou dificuldades financeiras e pediu recuperação judicial, acumulando dívidas de R$ 5,05 bilhões. A pandemia atrasou a relicitação, e as negociações recentes fracassaram. O ministro do TCU, Bruno Dantas, reafirma que não autorizará a relicitação sem um valor claro da indenização, alertando para possíveis prejuízos à União.