Ampliação de 18 deputados na Câmara custará R$ 64,6 milhões por ano
Câmara dos Deputados pode aumentar número de cadeiras para 531, resultando em um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano. Proposta busca adaptar a representação parlamentar ao crescimento populacional dos estados, respeitando a decisão do STF sobre a redistribuição das vagas.
A Câmara dos Deputados poderá aumentar seus gastos em R$ 64,6 milhões anuais se for aprovado um projeto que eleva o número de deputados de 513 para 531 a partir das eleições de 2026.
O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), informou que o orçamento já comporta esse impacto financeiro, com margem para as novas despesas. O Ministério do Planejamento prevê a ampliação orçamentária da Câmara para os próximos quatro anos, assegurando os recursos necessários a partir de 2027.
A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) e sugere que o número atual de deputados se torne um piso, permitindo aumento a cada quatro anos, conforme censos. O relator, no entanto, propôs que o total chegue a 531 cadeiras.
Essa proposta surgiu após o Supremo Tribunal Federal determinar que a Câmara deve editar uma lei para redistribuir as vagas. Sete estados ganharão cadeiras e outros sete perderão, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que não há interesse em reduzir bancadas.
Para resolver esse impasse, Damião Feliciano sugeriu que apenas estados com crescimento populacional recebam novas cadeiras, totalizando 527 deputados. No entanto, ele acrescentou quatro cadeiras, totalizando 531.
Os estados que ganhariam cadeiras seriam:
- Paraná: 1 cadeira
- Mato Grosso: 1 cadeira
- Rio Grande do Sul: 2 cadeiras
A proposta ainda precisa de análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de votação em plenário. Se aprovada, a mudança entrará em vigor em 2027.