‘Alteração da lei das agências não conta com apoio de todos no governo’, diz Renan Filho
Ministro critica proposta de superagência e defende o papel atual do Tribunal de Contas da União nas agências reguladoras. Ele destaca a divisão de opiniões sobre a mudança na lei e menciona a vacância de diretorias como um fator de tensão no governo.
Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), se opõe à mudança na lei das agências reguladoras no Brasil.
Ele é contra a criação de um novo órgão para supervisionar autarquias vinculadas aos ministérios, já que o Tribunal de Contas da União já exerce essa função.
Uma discussão no Executivo sugere contratos com metas para órgãos reguladores. A vacância de nove diretorias em agências e oito que abrirão até o ano acabar gera disputas internas.
Renan Filho alerta que a ideia de um órgão regulador central lembra tentativas anteriores de simplificar problemas complexos do Brasil. Ele afirma que a alteração das leis não tem apoio unânime no governo e critica o termo “superagência”.
Em um evento sobre a Lei de Concessões, destacou a dificuldade de uma superagência definir políticas para diferentes áreas.
Além disso, comentou sobre as eleições americanas, esperando mudanças na pauta comercial, e destacou as inconsistências nas promessas políticas.