Alta nas receitas infla espaço para estados e municípios se endividarem mais
Governadores e prefeitos enfrentam dilemas ao expandir empréstimos com aumento de receitas, mas alertam para riscos de endividamento futuro. Estudo revela preocupação com a sustentabilidade fiscal das operações de crédito diante de incertezas econômicas.
Aumento de receitas de estados e municípios via transferências da União permite a contratação de novos empréstimos, mas gera dívida futura a ser paga por sucessores.
Sem garantia de sustentabilidade das receitas, há risco de desequilíbrios financeiros nas quitações.
A portaria do Tesouro Nacional determina o cálculo do espaço fiscal, que recentemente aumentou devido ao crescimento da arrecadação tributária.
- No último ano, o Tesouro liberou R$ 48,9 bilhões em crédito para estados e municípios.
- Em 2023, o total foi de R$ 46,4 bilhões.
- Valores atuais são considerados superiores à média anual de R$ 18 bilhões entre 2016 e 2022.
O economista Manoel Pires critica a situação, alertando que a RCL maior agora não garante recursos futuros para pagamentos.
A metodologia do espaço fiscal foi criada em 2018 para evitar desequilíbrios, mas permite discricionariedade excessiva ao Tesouro.
Uma nova medida, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, pode aumentar gastos e elevar a dívida pública, permitindo corte de juros e correção monetária.
O estado de São Paulo, com a maior dívida, pode deixar de repassar R$ 412 bilhões à União até 2047, influenciando a adesão ao programa por outros estados.
Estados endividados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, aguardam apreciação de vetos presidenciais, enquanto outros, como Paraná e Tocantins, já sinalizaram desinteresse.