Alta do IOF já sofre ofensiva política e deve ser contestada na Justiça
Governadores e parlamentares de oposição se mobilizam para tentar reverter o decreto que altera o IOF, alegando falta de diálogo com o mercado. Medidas podem gerar contestações judiciais e incertezas sobre a constitucionalidade das novas alíquotas.
Governo enfrenta resistência ao decreto de aumento do IOF
O decreto do governo Lula, que elevou as alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), está sob ataque jurídico e político. O recuo em parte das medidas não impediu que deputados e senadores da oposição apresentassem projetos para cancelar as novas regras.
Existem dois projetos em andamento: um na Câmara, de André Fernandes (PL-CE), e outro no Senado, de Rogério Marinho (PL-RN), ambos em forma de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que pode sustar atos presidenciais.
- O aumento do IOF para operações de cartão no exterior subiu de 3,38% para 3,50%.
- Para aquisição de moeda em espécie, a alíquota passou de 1,10% para 3,50%.
Marinho argumenta que o governo ultrapassou a natureza regulatória do IOF, que deveria evitar desequilíbrios do mercado e não buscar soluções fiscais. Ele afirma que as medidas prejudicam a competitividade das empresas e a credibilidade da política econômica.
O governo tenta evitar a votação dos projetos, alegando que a alta do imposto pode evitar um congelamento maior de emendas parlamentares, previsto em R$ 7,8 bilhões. No aspecto jurídico, questionamentos sobre a cobrança do IOF em previdência e operações de crédito são esperados.
Especialistas afirmam que a falta de clareza no decreto pode gerar insegurança jurídica. Eduardo Fleury menciona a tributação de operações de risco e Julio de Oliveira destaca a inadequação do uso do IOF para equilibrar contas públicas.
Embora o STF e o STJ geralmente aceitem mudanças no IOF, há espaço para contestação baseada na segurança jurídica. Argumentos que demonstram desvio de finalidade podem ser explorados.
Especialistas criticam a reintrodução do IOF como instrumento fiscal, alertando que isso pode agravar a insegurança jurídica e afetar a confiança de investidores.
A situação destaca um movimento de enfraquecimento do IOF, que agora volta a ser utilizado para fins arrecadatórios, o que preocupa analistas e especialistas do setor tributário.