Alta do IOF cambial contraria premissa do FMI e OCDE
Mudanças no IOF sobre câmbio geram críticas por contrariarem recomendações do FMI e da OCDE. Especialistas alertam que a prática pode distorcer os fluxos financeiros internacionais e criar câmbios múltiplos.
Alterações no IOF do câmbio, anunciadas pelo Ministério da Fazenda, geraram repercussão negativa e vão contra premissas do FMI e da OCDE.
O ex-diretor do Banco Mundial comparou a situação a uma "veia entupida", alertando para riscos financeiros.
O Artigo 8 do FMI proíbe restrições cambiais e práticas discriminatórias, exigindo:
- Evitar restrições aos pagamentos e transferências internacionais (Seção 2(a)).
- Proibição de práticas cambiais discriminatórias (Seção 3).
A aplicação de diferentes alíquotas de IOF no câmbio é vista como câmbio múltiplo, distorcendo fluxos financeiros e potencialmente violando o Artigo 8, a menos que justificado por estabilidade financeira.
O Brasil, como membro do FMI, aceita o regime de convertibilidade para transações correntes e pode usar o IOF em crises financeiras, desde que temporal e proporcional.
Sobre a OCDE, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comentou a necessidade de balancear interesses do país, apesar da orientação de redução do IOF.
O Código de Liberalização da OCDE exige:
- Abolir restrições aos movimentos de capitais (Artigo 1º).
- Proibição de discriminação entre membros (Artigo 9º).
A mudança atual no IOF é vista como restritiva, distorcendo o mercado e beneficiando certos tipos de transações. Em 2022, Paulo Guedes anunciou a redução gradual do IOF, que acabaria em 2029, alinhando o Brasil aos padrões da OCDE, contudo, com o governo Lula, o foco de integração se alterou.