Alta de imposto é “injustificável”, dizem casas de apostas
Associações de casas de apostas criticam aumento de impostos proposto pelo governo e alertam para o impacto negativo na viabilidade do setor. As entidades destacam os investimentos já realizados e a importância da contribuição tributária para áreas sociais.
Manifesto contra aumento de tributos das apostas
Seis associações de casas de apostas criticam o aumento de carga tributária anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passando de 12% para 18% sobre o faturamento.
Elas argumentam que o setor, com 79 operadores e investimentos de mais de R$ 2,4 bilhões, é extremamente onerado e já prevê uma contribuição tributária de R$ 4 bilhões para 2025 em áreas como esporte, saúde e educação.
Haddad defende que a proposta visa disciplinar o setor, que ficou sem regulamentação durante anos, e que a Secretaria de Prêmios e Apostas apresentará dados sobre o mercado. A tributação incidirá sobre o GGR (Gross Gaming Revenue).
A nota das associações critica a reforma tributária que criou um Imposto Seletivo, podendo resultar em uma carga fiscal próxima de 50%, colocando em risco a viabilidade econômica do setor.
Até agora, o Ministério da Fazenda arrecadou R$ 21,4 milhões com a taxa de fiscalização das apostas on-line nos primeiros três meses de 2025.
A nota é assinada por várias entidades do setor.