Alívio no Orçamento vai destravar R$ 4,7 bi em emendas parlamentares

Alívio no Orçamento de 2025 com aumento de receitas destrava R$ 4,7 bilhões em emendas parlamentares. Anúncio feito pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, nesta terça-feira (22).

Em maio, o governo congelou R$ 31,3 bilhões para respeitar regras fiscais, com R$ 7,1 bilhões impactando as emendas.

A nova avaliação do Orçamento aponta que receitas extras, como o leilão de petróleo do pré-sal e o aumento das alíquotas do IOF, possibilitaram a reversão de parte dessa contenção. A liberação total foi de R$ 20,6 bilhões referentes a valores contingenciados.

Após essa liberação, R$ 4,7 bilhões em emendas serão destravados, enquanto ainda persiste um bloqueio de R$ 10,7 bilhões, destinadas a contrabalançar o aumento de despesas obrigatórias.

O bloqueio inclui R$ 2,4 bilhões em verbas parlamentares que continuarão indisponíveis. A versão original do Orçamento previa R$ 50 bilhões para emendas, e o montante bloqueado representa menos de 5% do total.

As regras da LDO permitem que em caso de contingenciamento as emendas sejam represadas na mesma proporção que outras despesas. Uma decisão do STF também permite esse congelamento proporcional.

No cenário do IOF, o governo alertou que se o decreto de aumento fosse derrubado, o congelamento das emendas poderia chegar a R$ 9,8 bilhões este ano. Apesar da aprovação do decreto legislativo que anulou a taxação extra, o governo conseguiu restabelecer parte da medida, com receita total estimada em R$ 10 bilhões para este ano.