Alíquotas do “imposto do pecado” ficam prontas neste mês, diz Appy
Definição das alíquotas do Imposto Seletivo está quase pronta, mas greve da Receita Federal atrasou o processo. A proposta deve ser apresentada ao Congresso ainda em junho, conforme estratégia do ministro da Fazenda.
Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, anunciou na quarta-feira (11.jun.2025) que a definição das alíquotas do Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, enfrentou dificuldades devido à greve dos funcionários da Receita Federal.
Segundo Appy, o trabalho técnico para finalizar as alíquotas está avançado e deve ser concluído ainda em junho.
“A greve da Receita atrapalhou um pouco, mas está praticamente pronto. A partir daí, é uma decisão política sobre quais vão ser as alíquotas e quando será encaminhado o projeto”, declarou.
Com a finalização da parte técnica, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), poderá articular com a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais a melhor estratégia para apresentar a proposta ao Congresso.
O Imposto Seletivo é parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso e incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais, como:
- Fumo
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas
- Bets
- Veículos
- Petróleo
- Minério de ferro