Alíquota efetiva de imposto das maiores rendas varia de 4,67% a 13,64% no Brasil

Imposto de Renda: Contribuintes no Brasil com maior renda pagam alíquota efetiva abaixo de 10%, segundo dados de 2023.

As duas principais categorias são:

• Pessoas com rendimentos de capital.
• Proprietários de empresas.

A alíquota efetiva é calculada com base no imposto pago em relação à renda total, incluindo renda isenta.

O governo federal propõe uma alíquota de até 10% para quem ganha pelo menos R$ 50 mil por mês. O projeto está sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL).

Entre as cinco categorias de renda mais alta, a alíquota efetiva varia de 4,67% a 13,64%:

• Rendimentos de capital: média de R$ 445,5 mil, alíquota de 8%.
• Proprietários de empresa: média de R$ 330 mil, alíquota de 4,67%.
• Servidores da administração federal: média de R$ 268,2 mil, alíquota de 13,18%.
• Empregados de empresas públicas: média de R$ 203,3 mil, alíquota de 13,64%.
• Empregados de instituições financeiras: alíquota de 11,7%.

Segundo a professora Tathiane Piscitelli (FGV), a desigualdade nas alíquotas evidencia que a renda do trabalho é mais tributada que a renda de aplicações, como lucros e dividendos.

Ela sugere discutir a tributação de ganhos de capital em vez de uma taxa mínima. A faixa dos 1% mais ricos, com renda média de R$ 21.767, exigiria maior análise.

O economista Sergio Gobetti (Ipea) ressalta que na categoria de proprietários de empresas há grandes disparidades; entidades maiores pagam mais impostos, enquanto pequenas estão isentas.

Entre os servidores públicos, a disparidade é notável. Os municipais têm rendimento mediano de R$ 2.795, com muitos isentos por ganharem abaixo de R$ 2.428.

Apenas 3,4 milhões dos 6 milhões de servidores municipais aparecem na Receita Federal, resultado de isenções devido a rendas baixas.