Alexandre de Moraes valida decreto do governo que aumenta IOF
Ministro do STF faz mediação entre Executivo e Legislativo sobre aumento do IOF. Decisão mantém incidência do imposto sobre VGBL e isenta operações de risco sacado, ampliando o impasse entre os Poderes.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), exceto sobre operações de risco sacado.
A incidência sobre os planos de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) foi mantida, agradando o governo e descontentando parcialmente o Congresso, que queria a derrubada dessa incidência. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que a controvérsia se referia às operações de risco sacado, representando apenas 10% da arrecadação prevista de R$ 12 bilhões.
Uma audiência de conciliação conduzida por Moraes não resultou em acordo. A isenção para operações de risco sacado foi confirmada, com o ministro afirmando que havia violação do princípio da segurança jurídica no tratamento normativo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu o decreto, enquanto representantes do Congresso reafirmaram a validade de sua decisão para barrar o aumento do imposto. Ambos preferiram aguardar uma decisão do STF.
A criação do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva visava ajustar as contas do governo, mas gerou reações negativas do mercado financeiro e do Congresso, resultando em uma crise entre os Poderes. Projetos de lei foram apresentados, alegando inconstitucionalidade e desvio de finalidade.
Após a suspensão do decreto pelo Congresso, o governo entrou com uma ação no STF, solicitando a validação do aumento do IOF. Em julho, Moraes derrubou decretos contenciosos e convocou a conciliação.