Alexandre de Moraes valida aumento do IOF pelo governo, mas revoga um trecho; entenda
Ministro do STF mantém elevação do IOF, mas exclui operação de "risco sacado". A decisão resolve parte do impasse entre Executivo e Congresso, mas ainda gera incertezas na arrecadação.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu preservar quase todo o decreto que elevou as alíquotas do IOF pelo governo federal. A única exceção foi a tributação sobre operações de risco sacado, que não será considerada crédito e não estará sujeita ao imposto.
Essa mudança visava arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026, mas a retirada do risco sacado pode reduzir essa projeção em R$ 450 milhões e até R$ 3,5 bilhões, respectivamente.
Moraes justificou sua decisão afirmando que o governo ultrapassou sua competência ao tratar o risco sacado como operação de crédito, comprometendo a segurança jurídica. O ministro reconheceu a prerrogativa do Executivo para alterar alíquotas do IOF, sem evidências de abuso de poder.
A decisão ocorreu após várias semanas de disputa entre o Executivo e o Congresso Nacional, impactando diretamente a arrecadação e a legislação. O caso chegou ao STF por meio de três ações judiciais: uma do PL contra os decretos, uma do PSOL e uma da AGU defendendo a legalidade do ajuste.
Moraes suspendeu os decretos anteriormente, mostrando a competência do STF em resolver conflitos entre os Poderes e destacando a importância da harmonia entre eles.
A proposta de aumento do IOF foi apresentada para equilibrar as contas públicas, alegando que afetaria mais os ricos. A oposição argumenta que a alta pressionaria a produção e propõe cortes de despesas ao invés de aumento de impostos.
O Congresso anula o aumento do IOF em 25 de junho, desafiando o governo, com forte apoio de parlamentares da base aliada, mostrando um descontentamento generalizado com a política fiscal. Após tentativas de mediação, a elevação do IOF foi definitivamente encerrada.
Contexto:
- Proposta de aumento do IOF: originalmente, a previsão era de arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025, reduzida posteriormente.
- Congresso fornece resistência a cortes de impostos estaduais e benefícios tributários.
- Aumento da desoneração de impostos durante crises financeiras impacta a arrecadação.
As divergências entre os poderes refletem a necessidade de um consenso para o equilíbrio fiscal e a estabilidade política no Brasil.