Alexandre de Moraes rejeita novo recurso de Zambelli contra condenação por invasão ao CNJ
Ministro do STF mantém condenação de Carla Zambelli e nega pedido da Defensoria Pública. A deputada foi condenada a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da defesa de Carla Zambelli (PL-SP) nesta sexta-feira (13).
A deputada foi condenada a dez anos de prisão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O novo pedido da Defensoria Pública da União questionava a certificação do trânsito em julgado, alegando que os recursos não eram protelatórios. A Defensoria assumiu o caso após os advogados de Zambelli se afastarem.
No dia 6, a Primeira Turma do STF manteve a condenação, afirmando que o recurso visava atrasar a pena.
A Defensoria argumentou que o STF só julgou um recurso da deputada, portanto, não pode ser considerado protelatório.
Moraes discordou, considerando os recursos da deputada como mero inconformismo com a decisão da Primeira Turma.
Zambelli foi condenada por se associar ao hacker Walter Delgatti Neto para invadir sistemas do CNJ e adulterar documentos. A denúncia da PGR destaca a adulteração de certidões e mandados para prejudicar o Judiciário.
Ao condenar, Moraes afirmou que houve “inserção de documentos ideologicamente falsos”, o que comprometeu a dignidade da Justiça.
A análise do recurso foi acelerada devido à fuga da deputada para a Europa. Moraes também determinou a prisão preventiva e a inclusão de Zambelli na lista da Interpol.
Medidas adicionais incluem o bloqueio de bens, passaportes e perfis em redes sociais.