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Alexandre de Moraes rejeita novo recurso de Zambelli contra condenação por invasão ao CNJ

Ministro do STF mantém condenação de Carla Zambelli e nega pedido da Defensoria Pública. A deputada foi condenada a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da defesa de Carla Zambelli (PL-SP) nesta sexta-feira (13).

A deputada foi condenada a dez anos de prisão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O novo pedido da Defensoria Pública da União questionava a certificação do trânsito em julgado, alegando que os recursos não eram protelatórios. A Defensoria assumiu o caso após os advogados de Zambelli se afastarem.

No dia 6, a Primeira Turma do STF manteve a condenação, afirmando que o recurso visava atrasar a pena.

A Defensoria argumentou que o STF só julgou um recurso da deputada, portanto, não pode ser considerado protelatório.

Moraes discordou, considerando os recursos da deputada como mero inconformismo com a decisão da Primeira Turma.

Zambelli foi condenada por se associar ao hacker Walter Delgatti Neto para invadir sistemas do CNJ e adulterar documentos. A denúncia da PGR destaca a adulteração de certidões e mandados para prejudicar o Judiciário.

Ao condenar, Moraes afirmou que houve “inserção de documentos ideologicamente falsos”, o que comprometeu a dignidade da Justiça.

A análise do recurso foi acelerada devido à fuga da deputada para a Europa. Moraes também determinou a prisão preventiva e a inclusão de Zambelli na lista da Interpol.

Medidas adicionais incluem o bloqueio de bens, passaportes e perfis em redes sociais.

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