Alexandre de Moraes mantém decreto do IOF do governo, mas revoga cobrança sobre risco sacado
Ministro do STF analisa a constitucionalidade do decreto que elevou o IOF, após conflito entre Executivo e Legislativo. O governo busca garantir a arrecadação necessária para suas metas fiscais, enquanto o Congresso tenta sustar a medida.
Decisão do STF sobre IOF: O ministro Alexandre de Moraes manteve a maior parte do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revogando apenas a cobrança nas operações de risco sacado.
O risco sacado é comum entre varejistas e envolve antecipação de pagamentos a fornecedores, sem incidência de IOF até o decreto. O novo ato do governo considerou essa operação como crédito, sujeitando-a a impostos.
Na última terça-feira, Moraes conduziu uma audiência de conciliação entre o governo e o Legislativo, mas as partes optaram por aguardar sua decisão.
Há quatro ações no STF sobre o decreto, todas sob responsabilidade de Moraes. Duas ações envolvem a constitucionalidade do decreto e a revogação feita pelo Congresso, que gerou uma crise entre os Poderes.
A crise se intensificou após o governo editar o decreto em maio, que elevaria o IOF, gerando cerca de R$ 20 bilhões em receitas este ano. O Congresso, após negociações, decidiu sustar os efeitos da medida.
O decreto atualmente prevê arrecadação de R$ 12 bilhões para este ano e R$ 31,3 bilhões em 2026, essenciais para as metas fiscais. A falta de uma solução favorável sobre o IOF pode resultar em uma contenção adicional de orçamento.