Alexandre de Moraes autoriza Collor a cumprir pena em presídio de Maceió

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Fernando Collor de Mello cumpra pena em Alagoas, no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, Maceió. Collor foi condenado em 2023 e o ministro determinou cumprimento imediato.

Moraes destacou que, devido à condição de ex-presidente, a pena deve ser cumprida em cela individual. Ele solicitou à penitenciária informações sobre a capacidade de tratar da saúde de Collor, que é idoso e tem problemas de saúde.

Nesta sexta-feira (25), a defesa de Collor pediu prisão domiciliar, alegando a idade (75 anos) e problemas de saúde, como doença de Parkinson e apneia do sono. Um laudo médico afirmou a necessidade de cuidados diários.

Collor foi preso na madrugada enquanto se deslocava para Brasília. Durante a audiência, ele expressou desejo de cumprir pena em Maceió. A defesa argumentou que não há risco de reiteração delitiva e que a condenação é de um crime sem violência, ocorrido há mais de dez anos.

A defesa também apontou a "indefinição" da situação jurídica de Collor, já que o ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento virtual sobre a decisão de Moraes. A situação ainda será analisada pelo STF.

Collor foi condenado a oito anos e dez meses por corrupção na BR Distribuidora, recebendo R$ 20 milhões para favorecer contratos. Ele foi o primeiro presidente eleito após a redemocratização em 1989, mas sofreu impeachment em 1992.

Com a pena, Collor se torna o segundo ex-presidente do Brasil preso, após Luiz Inácio Lula da Silva. Jair Bolsonaro também é investigado pelo STF e pode ser preso por tentativa de golpe de Estado.