Alesp aprova PL sobre transporte de passageiros por mototáxis por aplicativo no estado de SP
A aprovação do projeto de lei na Alesp visa regulamentar o uso de motocicletas por aplicativos para transporte de passageiros em âmbito municipal. A medida busca garantir a segurança no trânsito e permitir que os municípios tenham controle sobre essa atividade.
Deputados da Alesp aprovaram projeto de lei nesta quarta-feira (11) para regulamentar o uso de motocicletas no transporte individual remunerado de passageiros via aplicativos.
O objetivo é criar um arcabouço legal que permita que as Prefeituras fiscalizem essa atividade. A decisão sobre a autorização e regulamentação caberá aos municípios.
O deputado Fábio Faria de Sá destacou que a “crescente utilização de motos traz riscos à segurança” de condutores e usuários. Ele defende a necessidade de atualização da legislação para atender às novas demandas geradas pela evolução tecnológica.
A introdução de serviços de mototáxi por aplicativos gerou embates entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas, que enfrentaram multas e apreensões desde 2025, devido a um decreto que proíbe o transporte deste modo, após um aumento de 20% nas mortes de motociclistas em 2024.
Essa situação levou a forte reação de mototaxistas e empresas, que argumentam que a atividade é respaldada por legislação federal. Recentes decisões judiciais têm barrado as sanções da Prefeitura, aumentando a pressão por uma regulamentação clara e uniforme.