Alcolumbre prorroga prazo de vigência da MP com alternativas para aumento do IOF
A prorrogação das medidas permite mais tempo para discussão e análise no Congresso. Entre as MPs, destaque para a que propõe alternativas ao aumento do IOF.
Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, prorrogou por 60 dias a vigência de quatro medidas provisórias do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as MPs prorrogadas, destaca-se a MP 1.303, que traz alternativas ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operação Financeira (IOF).
Além dessa, foram estendidos os prazos das seguintes medidas:
- MP 1.300: trata da reforma do setor elétrico;
- MP 1.301: institui o Programa Agora Tem Especialistas e dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A;
- MP 1.302: abre crédito extraordinário de R$ 15 milhões para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A ampliação de prazos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 21.
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