Alcolumbre prorroga MP que eleva limite de isenção do IR até 5 mil por mês

Davi Alcolumbre encerra validade de sete medidas provisórias e prorroga outras quatro. Entre as MPs perdidas, está a que visava garantir a isenção de taxa sobre pagamentos realizados via Pix.

Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, anunciou o fim da validade de sete medidas provisórias (MPs) e a prorrogação de quatro outras por 60 dias.

Medidas cuja vigência foi encerrada:

MP nº 1.288: Sigilo e isenção de taxação no Pix;
MP nº 1.286: Novas carreiras e aumento de remuneração no serviço público;
MP nº 1.287: Apoio financeiro a pessoas com deficiência associada à infecção por vírus Zika;
MPs nº 1.281, 1.282, 1.283 e 1.285: Criação de crédito extraordinário para diversos ministérios.

Medidas com prazo prorrogado:

MP nº 1.294: Aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil;
MP nº 1.295: Transferência de ativos dos Estados à União e aplicação de recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas;
MP nº 1.296: Programa de Gerenciamento de Benefícios no INSS;
MP nº 1.297: Crédito extraordinário de R$ 27,441 milhões para o STF.

As informações foram divulgadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12).