Alcolumbre marca análise de vetos de Lula após um ano e deve ler requerimento de CPMI do INSS
Congresso se prepara para análise de vetos presidenciais e possível leitura de requerimento da CPMI das fraudes no INSS. A sessão, marcada para terça-feira, poderá impactar importantes decisões orçamentárias e a transparência no Judiciário.
BRASÍLIA: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para terça-feira, 17, para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Há também a possibilidade de ler o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no INSS, embora não conste na ordem do dia.
A CPMI, que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, conta com o apoio de 223 deputados e 36 senadores.
Alcolumbre informou líderes partidários sobre a necessidade de se reunir rapidamente para firmar acordos, pois a sessão será para deliberar todos os vetos e o requerimento da CPMI.
Esta será a primeira sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais no último ano. A última ocorreu em maio do ano passado.
Na pauta, estão 60 vetos, incluindo a decisão de Lula para barrar o “jabuti” que poderia reduzir a transparência dos salários do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Além dos vetos, serão votados dois projetos de lei do Congresso e duas propostas de resolução. Um projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que mudanças no Imposto de Renda possam valer por tempo indeterminado.
Dois “jabutis” no texto tornam a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil atrelada ao aumento do número de deputados na Câmara e à recuperação das verbas do orçamento secreto.