Alcolumbre diz que governo tenta 'usurpar' atribuições do Congresso em decreto do IOF
Davi Alcolumbre critica decreto do governo que altera IOF e reafirma a defesa das competências do Congresso. Aumento do imposto gerou a apresentação de mais de 20 projetos para sustar a medida, com reunião prevista entre líderes para discutir ações.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirma que o governo tentou "usurpar" as atribuições do Congresso ao publicar um decreto que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As medidas do governo, anunciadas na última quinta-feira, incluem:
- IOF para operações de cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior: de 3,38% para 3,50%.
- IOF para aquisição de moeda em espécie: de 1,10% para 3,50%.
O objetivo é arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e o dobro no próximo ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o assunto.
Mais de 20 projetos para sustar o decreto já foram protocolados no Congresso. Alcolumbre declarou:
"Buscamos o diálogo com o governo... Vou defender todas as atribuições deste poder."
Motta afirmou que a decisão sobre votar um projeto para sustar o decreto será tomada à noite e destacou a necessidade de negociações entre Câmara e Senado.
Além disso, enfatizou que não basta apenas cancelar a medida, mas o Congresso deve avançar em pautas de responsabilidade fiscal, como a reforma administrativa.
Partidos de centro e um de esquerda se uniram na Câmara em apoio aos projetos de decreto legislativo (PDLs) que pedem o cancelamento da elevação do IOF, aumentando a pressão sobre Motta. Já são ao menos 19 projetos na Câmara e um no Senado sobre o tema.