Alcolumbre diz que governo tenta “usurpar” atribuições do Congresso em decreto do IOF
Davi Alcolumbre critica a elevação do IOF e defende as atribuições do Legislativo em relação ao Executivo. Congresos propõe mais de 20 projetos para sustar o decreto do governo que altera as alíquotas do imposto.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou governo por “usurpar” atribuições do Congresso ao publicar decreto sobre Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O decreto, publicado na última quinta-feira, aumentou:
- IOF para cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior de 3,38% para 3,50%.
- IOF para aquisição de moeda em espécie de 1,10% para 3,50%.
O objetivo é arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e o dobro em 2026.
Alcolumbre se pronunciou antes de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, que discute o tema.
Mais de 20 projetos foram protocolados no Congresso para sustar o decreto do Executivo.
Alcolumbre enfatizou a busca por diálogo e a defesa das atribuições do Legislativo. “Cada poder tem suas competências”, declarou.
Motta afirmou que a decisão sobre a votação do projeto para sustar o decreto não ocorreu na noite anterior, mas que negociações são necessárias entre Câmara e Senado.
Ele também destacou que o Congresso deve avançar em pautas de responsabilidade fiscal, citando a urgência da reforma administrativa.
Pelo menos três partidos de centro e um de esquerda se uniram à oposição a favor dos projetos que pedem o cancelamento da elevação do IOF, aumentando a pressão sobre o presidente da Câmara.
Atualmente, são 19 projetos de deputados sobre o tema e um no Senado.