Alckmin abre consulta a ministros para autorizar reclamação do Brasil contra Trump na OMC
Brasil considera acionar a OMC contra tarifas dos EUA após consulta ao Conselho Estratégico da Camex. A medida visa proteger os interesses econômicos nacionais e reafirmar o compromisso do país com o sistema multilateral de comércio.
Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, abriu nesta sexta-feira (1º) uma consulta aos membros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) sobre a autorização para o Ministério das Relações Exteriores (MRE) acionarem o mecanismo de solução de controvérsias da OMC contra os Estados Unidos.
Esse passo é uma formalidade antes de uma queixa oficial contra as tarifas de 50% impostas às exportações brasileiras.
A consulta permanecerá aberta até segunda-feira (4) e envolve ministros como Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).
A proposta conta com o respaldo de um parecer técnico-jurídico da AGU e, se aprovada, representará uma resposta formal do Brasil, buscando a proteção dos interesses econômicos nacionais.
O Brasil prepara argumentos e busca uma reclamação formal após o sinal verde do Itamaraty, que critica diretamente as tarifas dos EUA como discriminatórias e sem respaldo técnico.
O documento afirma que os EUA extrapolam limites acordados na OMC e utilizam justificativas políticas que envolvem alegações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso o MRE obtenha autorização, poderá enviar um “pedido de consultas” ao governo dos EUA, dando início à fase diplomática obrigatória de 60 dias.
Se fracassarem, o Brasil pode solicitar um painel arbitral, iniciando a fase contenciosa.
O Brasil já utilizou o mecanismo da OMC anteriormente, como na disputa de 2022 sobre algodão, onde obteve vitória e acordos favoráveis com os EUA.