Aguinaldo Ribeiro vai relatar PL que define critérios para benefícios tributários
Deputado assume relatoria de proposta que visa regulamentar incentivos fiscais no Brasil. O projeto destaca critérios para criação de novos benefícios tributários e busca aprofundar a discussão sobre o equilíbrio das contas públicas.
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi designado relator do projeto de lei complementar 41/2019, que revisa incentivos fiscais.
O projeto, de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), teve o requerimento de urgência aprovado na semana passada.
Entre os principais pontos, o texto estabelece que propostas que criem ou ampliem incentivos tributários devem:
- ter duração máxima de 5 anos (renováveis);
- cumprir metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais;
- ter estimativa de impacto sobre desigualdades regionais;
- ter monitoramento e avaliação periódica.
Contudo, não há cortes efetivos em incentivos tributários.
O projeto representa um desejo dos líderes do Congresso de demonstrar esforços para o equilíbrio das contas públicas.
Outro projeto nesse sentido, o PLP 128/2025, de Mauro Benevides (PDT-CE), também teve requerimento de urgência aprovado.
Além disso, o Ministério da Fazenda está preparando um projeto para cortar gastos tributários.
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