AGU recomenda transparência nos gastos de Janja
Novo regulamento da AGU define regras claras para a atuação da primeira-dama em atividades oficiais. Medida visa aumentar a transparência e evitar compromissos formais por parte do cônjuge do presidente.
AGU publica instrução normativa sobre a atuação de cônjuges de presidentes da República.
Medidas incluem:
- Ações de transparência nas atividades do cônjuge.
- Proibição de assumir compromissos formais em nome do Brasil.
Solicitado pelo Palácio do Planalto, o documento responde a críticas enfrentadas por Janja da Silva, esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido à falta de divulgação sobre gastos em viagens e agendas oficiais.
Assinado pelo ministro Jorge Messias, a normativa ressalta a natureza jurídica da atuação da primeira-dama, permitindo atividades de caráter social, cultural, cerimonial, político e diplomático.
As recomendações incluem:
- Estabelecimento de um fluxo administrativo para formalizar incumbências de Janja.
- Avaliação de restrições ao acesso à informação, quando houver motivos de segurança.
Em janeiro, foi noticiado que o governo pretendia alterar a LAI (Lei de Acesso à Informação) para limitar a divulgação de dados sobre gastos da primeira-dama, incluindo um possível sigilo de 100 anos.
Janja Lula da Silva possui um gabinete no Palácio do Planalto e influencia várias áreas do governo, mas o acesso a informações pertinentes à sua atuação é frequentemente negado, com a justificativa de proteger dados pessoais.