AGU pede que STF retome julgamento e adote medidas para responsabilizar redes sociais

AGU exige retorno do julgamento sobre responsabilidade das redes sociais devido a riscos de desinformação e violência. Medidas imediatas são solicitadas para proteger a população e garantir a segurança digital, especialmente de crianças e idosos.

AGU pede ao STF a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reinicie o julgamento interrompido no ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

A AGU defende medidas urgentes para proibir a divulgação de conteúdo que gere desinformação e violência.

No pedido, a AGU destaca:

Mais de 300 anúncios fraudulentos no Facebook e Instagram prometendo falsas indenizações do INSS.
Uso indevido do logotipo da Anvisa na venda de medicamentos.
Morte recente de crianças após desafios em redes como TikTok e Kwai.

A AGU manifesta preocupação com a integridade das políticas públicas e a segurança digital da população, especialmente idosos, crianças e adolescentes.

A petição destaca a omissão das plataformas em remover e fiscalizar conteúdos prejudiciais, desrespeitando seus deveres de prevenção e segurança.