AGU pede ao STF solução alternativa para ressarcir lesados por descontos indevidos do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um processo de conciliação para suspender ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a fraudes em descontos associativos.

O pedido foi feito nesta segunda-feira (16) ao ministro Dias Toffoli, relator da ação. A AGU visa garantir o ressarcimento das vítimas dos descontos ilegais e solicitou autorização para abertura de crédito extraordinário.

O órgão explicou que a solução conciliatória permitirá uma abordagem sistêmica e preventiva, reduzindo a judicialização e impactando positivamente os segurados. “O litígio fragmentado e prolongado resulta em prejuízos para todos”, afirmou.

A peça, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca que a questão tem "repercussão social e econômica sem precedentes" e pode lesionar direitos fundamentais de muitos vulneráveis.

Além disso, a AGU argumenta que a conciliação pode oferecer uma alternativa processual eficiente, permitindo a construção de soluções que enderecem as violações em curso e previnam novas infrações.

“É essencial adotar instrumentos de solução alternativa de conflitos para proteger os direitos dos cidadãos”, concluiu a AGU.