AGU pede ao STF medidas urgentes contra desinformação digital
AGU solicita ações urgentes do STF para coibir desinformação e violência digital nas redes sociais. O órgão destaca casos graves que evidenciam a necessidade de responsabilização das plataformas pela moderação de conteúdos.
A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a adoção imediata de medidas para combater a desinformação e a violência digital nas redes sociais.
No pedido, feito em 26 de maio de 2025, a AGU menciona:
- golpes contra aposentados e pensionistas lesados por fraudes no INSS;
- o caso de uma criança que faleceu após participar de um desafio do TikTok utilizando desodorante.
O pedido cautelar se insere em um recurso que discute a responsabilidade civil das plataformas digitais. A AGU, como representante do governo federal, é a principal interessada na ação.
O Advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as plataformas devem ser responsabilizadas “civil e objetivamente” por conteúdos ilegais que promovem ou moderam.
Messias também destacou que as empresas devem:
- responsabilizar-se por perfis falsos ou automatizados;
- ser solidariamente responsáveis com anunciantes em casos de fraudes, racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio, uso indevido de inteligência artificial e desinformação eleitoral.
Atualmente, segundo o Marco Civil da Internet (2014), as plataformas só são responsabilizadas por conteúdo de terceiros após ordem judicial para remoção, o que defensores da regulação buscam mudar.