AGU oficia Google e Apple contra apps falsos sobre o Imposto de Renda
AGU orienta Apple e Google a intensificarem ações contra fraudes relacionadas ao Imposto de Renda. A medida visa proteger os usuários de aplicativos fraudulentos que imitam os serviços oficiais durante o período de declaração.
AGU recomenda ações a Apple e Google
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, em 9 de março, um ofício às empresas Apple e Google. A recomendação é para que reforcem a luta contra conteúdos falsos e aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
A AGU baseou a recomendação em relatos da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, que mencionam a existência de aplicativos maliciosos que imitam programas oficiais, visando roubar dados de usuários.
Esses apps costumam aparecer no período de declaração do IRPF, que, em 2023, vai de 11 de março a 31 de maio.
Diretrizes do ofício
A AGU ressaltou que as empresas devem “tomar medidas positivas” para proteger a integridade da informação e promover um ambiente informacional saudável, especialmente em relação à declaração de IRPF.
A ação foi solicitada pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).
Fontes oficiais de informação
A AGU lembrou que as fontes oficiais para informações sobre o IRPF estão na página da Receita Federal e no site do Ministério da Fazenda. Os aplicativos oficiais da Receita estão disponíveis nas lojas de aplicativos Apple e Google.