AGU libera atuação de Janja, mas exige transparência sobre agenda e gastos oficiais

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou, em 4 de agosto, um parecer que direciona a atuação do cônjuge dos presidentes da República, solicitado pela Casa Civil após críticas sobre gastos da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.

A AGU afirma que os cônjuges têm direito a atuar em interesse público, com funções voluntárias e não remuneradas. A prestação de contas de viagens e uso de recursos públicos é necessária.

O parecer recomenda:

• Divulgação da agenda de compromissos em site oficial;
• Transparência das despesas e viagens pelo Portal da Transparência.

A atuação do cônjuge deve seguir os princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência. A análise de restrições de acesso a informações deve ser feita conforme a segurança e intimidade do cônjuge.

Essas diretrizes visam esclarecer as **críticas** sobre a atuação de Janja, que custou ao governo R$ 203,6 mil em sua comitiva em Paris e R$ 34,1 mil em passagens para Roma.

Recentemente, Janja cancelou viagem a Nova York para chefiar a delegação brasileira na ONU, refletindo a queda de popularidade do governo Lula. Apesar de não ter um cargo formal, possui uma equipe de pelo menos 12 pessoas.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sugeriu que Janja tenha um cargo honorífico para melhorar sua atuação e diminuir as críticas.