AGU estuda reação jurídica às sanções dos EUA contra Moraes, com apoio do STF

Governo federal estuda medidas jurídicas em resposta às sanções dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que analise os caminhos legais cabíveis. As sanções foram formalizadas na quarta-feira (30) pela Lei Magnitsky, que permite sanções unilaterais a cidadãos estrangeiros sem necessidade de condenação judicial.

O ministro da AGU, Jorge Messias, planeja se reunir com Moraes antes de definir a estratégia jurídica, possivelmente nesta quinta-feira (31).

• Atuar na Justiça dos EUA, alegando falta de justificativa para as sanções;
• Recorrer ao Judiciário brasileiro, argumentando que a lei americana não é válida internamente;
• Acionar cortes internacionais, baseando-se em princípios de soberania nacional.

Moraes é o primeiro brasileiro sancionado pela Lei Magnitsky, elevando a tensão diplomática entre os países e somando-se à sobretaxa de 50% imposta por Donald Trump sobre exportações brasileiras.

A lei, criada em 2012, permite sanções a estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção, mesmo sem decisão judicial. No caso de Moraes, as sanções incluem proibição de entrada nos EUA, bloqueio de bens e restrições em transações financeiras.

A revogação de seu visto ocorreu em 17 de julho. As sanções podem afetar contas em plataformas norte-americanas, como Google Drive e WhatsApp.

Lula considerou o episódio uma afronta à soberania brasileira, afirmando que está aberto a negociar com os EUA, mas que decisões do Judiciário não devem ser influenciadas pela diplomacia.

A expectativa é que os ministros do STF comentem as sanções na reabertura dos trabalhos da Corte, em 1º de setembro. A AGU apresentará as opções jurídicas para responder às ações do governo Trump em breve.