AGU estuda entrar na Justiça dos EUA contra sanções a Moraes
AGU avalia medidas legais nos EUA para contestar sanções da Lei Magnitsky impostas a Alexandre de Moraes. Encontro entre Lula e ministros do STF deve discutir a estratégia de defesa do ministro na tentativa de reverter a situação.
A AGU (Advocacia Geral da União) está considerando processar nos Estados Unidos a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O método de defesa da AGU em território americano ainda é incerto, e o assunto será discutido em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do Supremo.
O advogado Michel Diaz informou que reverter as sanções pode levar anos. O Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) não tem um prazo fixo para responder.
Nos EUA, Moraes não poderá recorrer; a única opção é apresentar uma petição ao Ofac para a remoção de seu nome da lista de sanções, necessitando de um advogado local.
Essa petição deverá incluir provas que invalidem as alegações de que Moraes "autorizou detenções arbitrárias e suprimiu a liberdade de expressão". Após o envio, o Ofac informará por carta a recepção do pedido, que pode ser aceito ou negado, sem prazo definido para isso.
Se o pedido for negado, Moraes pode processar na Justiça Federal americana. Na maioria dos casos, os sancionados conseguem reverter as sanções antes de precisar recorrer ao judiciário.
A sanção impede Moraes de fazer negócios com empresas americanas e bloqueia suas contas bancárias, enquanto também limita sua atividade financeira.
O visto de Moraes e de familiares foi revogado em julho, e as consequências da sanção podem se estender a eles, incluindo a proibição de entrada nos EUA e restrições bancárias.