AGU estuda ação para contestar punição

AGU avalia medidas legais diante da proposta de sanções internacionais ao ministro do STF. A ação visa contestar a aplicação da Lei Magnitsky, recém-aprovada pelos EUA.

A Advocacia-Geral da União (AGU) está considerando uma ação contra a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa lei, formalizada pelo governo Donald Trump na última quarta-feira (30), permite ao presidente dos Estados Unidos impor sanções a estrangeiros acusados de graves violações aos direitos humanos.