AGU divulga parecer para orientar atuação de primeira-dama

AGU estabelece diretrizes para a atuação do cônjuge do presidente em eventos oficiais. Orientações visam garantir transparência e limitar a representação do cônjuge em compromissos formais do Estado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um parecer nesta sexta-feira (4) sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais.

O documento foi solicitado pelo Palácio do Planalto após críticas à participação da primeira-dama Rosângela Silva, conhecida como Janja.

Segundo a AGU:

A esposa ou marido do presidente tem um papel simbólico e pode representar o chefe do Executivo em ocasiões específicas.
Não deve atuar em compromissos formais em nome do Estado brasileiro.
O cargo de primeira-dama deve ser voluntário e não remunerado.
É necessário haver transparência sobre os recursos utilizados, incluindo prestação de contas.
A agenda de compromissos públicos deve ser divulgada em um site oficial.
Despesas e viagens devem ser publicadas no Portal da Transparência.

O documento também menciona que restrições a informações precisam ser consideradas caso a caso, especialmente para segurança e intimidade do cônjuge presidencial.

A oposição criticou a primeira-dama, com a deputada Carla Zambelli (PL-SP) cobrando investigações sobre gastos com viagens, alegando que Janja viajou ao Japão antes do presidente Lula.