AGU aciona STF e pede aval a verbas extras para ressarcir alvos de fraudes do INSS

AGU busca autorização do STF para ressarcir descontos fraudulentos nas aposentadorias e benefícios, evitando impacto nas metas fiscais. Além disso, solicita a suspensão de processos judiciais relacionados para garantir segurança jurídica.

AGU solicita ao STF autorização para abrir crédito extraordinário visando o ressarcimento de descontos fraudulentos em aposentadorias e benefícios do INSS.

O governo pretende que esses pagamentos não sejam contabilizados nas metas fiscais de 2025 e 2026.

Além disso, a AGU pede a suspensão de todos os processos judiciais que buscam responsabilizar a União e o INSS por esses descontos indevidos.

O objetivo é evitar insegurança jurídica devido a decisões conflitantes nas primeiras instâncias.

A ação é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.